Mais de 4 mil proprietários, na maioria de baixa renda, podem ter seus imóveis regularizados com base na nova lei de Anistia do vereador Mota (DEM). Aprovada pela Câmara, na ultima quinta feira (01/09/2011), a Lei do Puxadinho, como ficou conhecida, permite a regularização de imóveis construídos ou ampliados sem autorização prévia da Prefeitura Municipal. Além disso, os proprietários de um único imóvel com até 100 m² de construção, com renda familiar abaixo de seis salários mínimos, dentre outros requisitos terão isenções. Nesses casos, a lei do vereador Mota torna o processo de regularização gratuito.  Vereador em seu segundo mandato, Mota explica que o projeto foi discutido durante meses, com objetivo maior de anistiar os imóveis da população mais carente. A proposta do vereador também possibilita que Obras de cunho social / Templos religiosos, tenham sua situação regularizada junto à Prefeitura, ou seja, aqueles que possuam terreno próprio não terão custos adicionais e aqueles com terreno alugado contarão com 50% de desconto em todo o processo.  “Outro ponto importante” acrescenta Mota é a “possibilidade de regularização de prédios comerciais nos casos de usos desconformes à Lei de Zoneamento, porém será feita uma análise criteriosa pela Administração Municipal e a regularização somente será admitida após manifestação favorável dos órgãos públicos do Município e de outras esferas do governo quando necessário”. Portanto, a lei do puxadinho facilita a regularização de diversos imóveis, desde que não estejam localizados em áreas de risco, de preservação ambiental ou em loteamentos clandestinos. “Sempre vale ressaltar que, os demais serão taxados de acordo com o tamanho da construção, conforme tabela abaixo.

CASAS
Com até 100 m2 – regularização gratuita ou R$ 1,00 por m2
De 101 a 300 m2 – pagamento de R$ 1,50 por m2
De 301 a 600 m2 – pagamento de R$ 2,50 por m2
Acima de 600m2 – pagamento de R$ 3,00 por m2

PRÉDIOS COMERCIAIS
Com até 100 m2 – pagamento de R$ 1,00 por m2
De 101 a 300 m2 – pagamento de R$ 1,50 por m2
De 301 a 600 m2 – pagamento de R$ 2,50 por m2
Acima de 600m2 – pagamento de R$ 3,00 por m2

EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS
Com até 100 m2 – pagamento de R$ 1,00 por m2
De 101 a 300 m2 – pagamento de R$ 1,50 por m2
De 301 a 600 m2 – pagamento de R$ 5,00 por m2
De 601 a 4.000 m2 – pagamento de R$ 25,00 por m2
De 4.0001 a 7.000 m2 – pagamento de R$ 40,00 por m2
De 7.001 a 10.000 m2 – pagamento de R$ 50,00 por m2
Acima de 10.000 m2 – pagamento de R$ 100,00 por m2

INDÚSTRIAS
Com até 100 m2 – pagamento de R$ 1,00 por m2
De 101 a 300 m2 – pagamento de R$ 1,50 por m2
De 301 a 600 m2 – pagamento de R$ 2,50 por m2
Acima de 600m2 – pagamento de R$ 3,00 por m2

TEMPLOS E OBRAS SOCIAIS
Com até 100 m2 – pagamento de R$ 1,00 por m2
De 101 a 300 m2 – pagamento de R$ 1,00 por m2
De 301 a 600 m2 – pagamento de R$ 1,50 por m2
Acima de 600m2 – pagamento de R$ 2,50 por m2

ATENCÃO! A REGULARIZAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA
Como o processo de regularização não é automático, os proprietários interessados devem se dirigir à Prefeitura de São José dos Campos para inscrição no programa. O vereador Mota alerta que a lei do puxadinho tem prazo de validade: quem quiser regularizar o imóvel tem um ano para fazer a adesão, computado a partir da publicação da lei no Boletim do Município.

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